Esta política explica quais dados pessoais o aplicativo Lente Política (o "app") coleta, para que eles são usados, com quem são compartilhados e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Alisson Vinicius de Souza Rabelo Teixeira (393.110.618-75), responsável pelo app Lente Política. Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para suporte@lentepolitica.com.br.
2. Quais dados coletamos
| Dado | Para que serve | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| E-mail e senha da conta | Criar e acessar sua conta, confirmar o e-mail, trocar o e-mail e recuperar a senha. A senha é guardada de forma criptografada; ninguém consegue lê-la. | Execução do serviço que você pediu (art. 7º, V) |
| Foto de perfil (opcional) | Aparecer no seu perfil dentro do app. Fica num armazenamento privado: só a sua conta consegue vê-la. Você pode trocar ou remover a foto quando quiser, e ela é apagada quando você exclui a conta. | Consentimento (art. 7º, I): você só envia uma foto se quiser. |
| Parlamentares que você segue (favoritos) | Mostrar a sua lista de favoritos e o número de seguidores de cada parlamentar. | Execução do serviço (art. 7º, V) |
| Suas avaliações (se concorda com votos e se acha boas as propostas de um parlamentar) | Guardar sua opinião e calcular a afinidade entre você e cada parlamentar. | Consentimento específico e destacado (art. 11, I), porque pode revelar opinião política, que a LGPD considera dado sensível. |
| Identificador de notificações do aparelho (token do Firebase) | Enviar as notificações que você permitir no aparelho (o app pede a permissão na primeira vez que abre), como avisos gerais da Lente Política para todos os usuários. Ele é desligado da sua conta quando você sai dela e apagado quando você exclui a conta. Você pode desligar as notificações a qualquer momento em Minha conta → Notificações ou nos ajustes do aparelho. | Execução do serviço (art. 7º, V) |
| Dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, tipo de aparelho) | Segurança, prevenção de fraudes e correção de erros. Ficam nos registros do servidor. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e Marco Civil da Internet (art. 15) |
O app não coleta localização, contatos, identificadores de publicidade nem dados de outros apps, e não usa ferramentas de rastreamento ou anúncios. Ele só abre a galeria ou a câmera quando você escolhe uma foto de perfil, e envia apenas a foto escolhida.
Você avalia votos e propostas só se quiser. Ao fazer uma avaliação, você consente com o tratamento dessa opinião para as finalidades acima e pode retirar o consentimento a qualquer momento apagando a avaliação ou excluindo a conta. Suas avaliações são individuais: o app não mostra a outras pessoas o que você avaliou.
3. Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Eles são tratados apenas pelos fornecedores necessários para o app funcionar, que agem conforme nossas instruções:
- Supabase: hospeda o banco de dados, a autenticação, as fotos de perfil e as funções do servidor. Os servidores ficam no Canadá, o que caracteriza transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), feita com as garantias contratuais do fornecedor.
- Google (Firebase Cloud Messaging) e Apple (Apple Push Notification service): entregam as notificações no seu aparelho. Eles recebem o identificador de notificações e o texto do aviso, sem seu e-mail nem suas avaliações.
- Serviço de envio de e-mail: envia as mensagens de confirmação de cadastro, de troca de e-mail e de recuperação de senha.
- Apple e Google: distribuem o app pelas lojas; eles podem coletar dados conforme as próprias políticas.
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente.
4. Por quanto tempo guardamos
Seus dados ficam guardados enquanto sua conta existir. Quando você exclui a conta, a conta, a foto de perfil, os favoritos e as avaliações são apagados na hora. Cópias de segurança do banco de dados são sobrescritas em até 7 dias. Registros técnicos de acesso podem ser mantidos por até 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
5. Como excluir sua conta
No app, toque no círculo com a sua foto ou inicial, no topo da tela, para abrir Minha conta, e depois em Excluir minha conta. Se não conseguir acessar o app, peça a exclusão pelo e-mail suporte@lentepolitica.com.br, enviado do endereço cadastrado.
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
A comunicação entre o app e o servidor é criptografada (HTTPS), as senhas são guardadas com criptografia e o acesso ao banco de dados é restrito por regras que só deixam cada pessoa ver os próprios favoritos, avaliações e foto de perfil.
Administração do app. Poucas pessoas autorizadas pelo responsável (administradores) usam uma área restrita do app para suporte, segurança e manutenção. Lá elas veem números gerais (quantas contas, cadastros por dia, parlamentares mais seguidos) e, por conta, só o e-mail, as datas de cadastro e do último acesso e quantos parlamentares a conta segue, avaliações fez e aparelhos tem com notificação. Elas não veem sua senha, sua foto nem o conteúdo das suas avaliações. Um administrador pode excluir uma conta a pedido do dono (por exemplo, quando ele não consegue mais entrar) e enviar avisos gerais por notificação. Cada ação de administração fica registrada com a data e quem a fez.
8. Crianças e adolescentes
O app não é direcionado a crianças. Menores de 18 anos devem usá-lo com autorização dos pais ou responsáveis.
9. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a última versão; mudanças importantes serão avisadas no app.